Caixa libera dinheiro de antigo fundo PIS/Pasep; veja como sacar

Quem tem direito ao saque

É essencial verificar quem pode acessar os valores do antigo fundo PIS/Pasep. O acesso é permitido nas seguintes situações:

• Indivíduos que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988.
• Servidores públicos que atuaram no mesmo período.
• Herdeiros ou dependentes, caso o titular tenha falecido.
• Pessoas que realizaram o pedido de ressarcimento até 31 de março de 2023.

Vale ressaltar que este benefício não deve ser confundido com o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, que se refere a um sistema diferente e é pago anualmente a partir de um fundo que foi encerrado em 2020.

Como funciona o fundo PIS/Pasep

O fundo PIS/Pasep foi instituído na década de 1970, com o intuito de acumular recursos para complementar a renda dos trabalhadores e servidores públicos. Após a criação do novo modelo de abono salarial em 1988, o fundo foi encerrado, mas os valores que não foram retirados permanecem acumulados. Em 2020, esses valores foram enviados para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e depois para o Tesouro Nacional. Recentemente, o governo anunciou a reabertura do processo para que pessoas que têm direito possam solicitar o ressarcimento.

Passo a passo para consulta

Para descobrir se você possui valores a receber, a consulta deve ser feita no portal Repis Cidadão. Os passos a seguir podem facilitar esse processo:

1. Acesse o site Repis Cidadão.
2. Faça login utilizando seu CPF e senha.
3. Insira o número do PIS/Pasep ou NIS, se solicitado.
4. Clique em "pesquisar". O sistema informará se há valores disponíveis e as instruções para proceder.

Além da plataforma online, os recursos também podem ser conferidos pelo aplicativo do FGTS, que oferece uma interface prática e acessível para verificar a situação financeira de cada um.

Formas de solicitação do pagamento

Você pode solicitar o pagamento de duas maneiras diferentes: através do aplicativo do FGTS ou pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Pelo aplicativo do FGTS:

1. Abra o aplicativo e vá para a aba "Mais".
2. Selecione "Ressarcimento PIS/Pasep".
3. Envie os documentos que são solicitados e acompanhe o progresso do seu pedido.

Presencialmente em uma agência da Caixa:

1. Leve um documento de identificação expedido por um órgão oficial, como RG ou CNH.

Uma boa notícia é que o pagamento ocorrerá por meio de crédito em conta. Aqueles que não possuem conta na Caixa terão uma poupança social digital criada automaticamente, disponível para gestão via aplicativo Caixa Tem.

Documentação necessária

Se você está considerando solicitar o pagamento, é crucial ter em mãos alguns documentos essenciais, que incluem:

• Um documento de identificação válido.
• Certidão de dependentes ou autorização judicial para comprovar o vínculo com o falecido, se for o caso.
• Documentos que verifiquem a relação com o titular, caso esteja processando o pedido em nome de um herdeiro.

Esses documentos são fundamentais para garantir que o direito ao ressarcimento seja exercido de maneira adequada e legal.

Prazo para sacar e detalhes do calendário

É importante que os beneficiários estejam cientes das datas limites para solicitação e recebimento dos valores. O histórico de pagamentos está organizado conforme a data do pedido:

Os beneficiários devem estar atentos a essas datas para garantir a solicitação dentro do prazo. O último dia para solicitar o pagamento definitivo é setembro de 2028, após o que os valores não poderão ser acessados novamente.

Diferença entre PIS/Pasep e abono salarial

É comum haver confusão entre o fundo PIS/Pasep e o abono salarial. A principal distinção é que o fundo PIS/Pasep abrange apenas os valores que não foram sacados até sua extinção em 2020, enquanto o abono salarial é um beneficio anual que ainda é pago a trabalhadores formais logados conforme critérios estabelecidos pelo governo, baseado em sua renda e tempo de serviço.

O papel dos herdeiros neste processo

Os herdeiros têm a opção de reivindicar os valores relacionados aos falecidos, desde que a documentação correta seja apresentada. Neste caso, os documentos necessários incluem:

• Registro de identificação válido.
• Certidão de dependentes ou um documento que comprove a relação familiar, como autorização judicial.
• Provas que demonstrem a ligação com o falecido no que diz respeito ao fundo.

Essa estrutura permite que os direitos dos falecidos sejam respeitados e que os herdeiros possam acessar recursos que são legítimos, garantindo assim que não haja perda de direitos financeiros.

Canais de atendimento da Caixa

Caso ainda surjam dúvidas sobre o processo, a Caixa Econômica Federal oferece vários meios de contato para suporte:

• Telefone: 0800-726-0207.
• SAC: 0800-726-0101.
• Ouvidoria: 0800-725-7474.
• Site: caixa.gov.br.

É sempre aconselhável que os interessados verifiquem suas opções o quanto antes, a fim de não perder a chance de sacar o valor disponível.

Perguntas frequentes sobre o saque

Dentre as perguntas mais comuns que aparecem no decorrer do processo, destacam-se:

• Quem pode solicitar o valor do PIS/Pasep? Aqueles que cumpriram os requisitos de tempo de serviço entre 1971 e 1988 podem solicitar.
• Qual é a diferença entre o PIS/Pasep e o abono salarial atual? O fundo PIS/Pasep é relativo a valores não sacados antes de sua extinção, enquanto o abono salarial é um benefício anual.
• Como faço para saber se tenho valores a receber? A consulta pode ser feita no site Repis Cidadão com o CPF e o número PIS/Pasep.
• Posso solicitar o valor se a pessoa já faleceu? Sim, os herdeiros podem reivindicar o valor com a documentação apropriada.
• Como funciona o pagamento? Recebo em conta? Os pagamentos serão destinados através de depósitos em conta ou em poupanças sociais digitais, se necessário.
• Qual o prazo final para pedir o ressarcimento? O prazo se estende até setembro de 2028.