Governo do Brasil inicia pagamento de R$ 3,9 bilhões a trabalhadores com saldo retido no saque

O que é o saque-aniversário?

O saque-aniversário é uma opção de retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite ao trabalhador acessar uma parte do saldo anualmente, no mês do seu aniversário. Essa modalidade foi instituída em 2020 e visa oferecer aos trabalhadores uma forma de movimentar os recursos acumulados no FGTS, mas tem criado algumas restrições em caso de demissão.

Quem tem direito ao saque?

Os trabalhadores que escolheram a opção de saque-aniversário e tiveram seus contratos de trabalho encerrados entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025 estão aptos a receber os valores retidos. A liberação dos recursos se aplica a diversas situações de rescisão, tais como:

• Dispensa sem justa causa;
• Dispensa indireta ou por força maior;
• Rescisão contratual devido à falência do empregador ou por morte do empregador individual;
• Contratos de trabalho a termo;
• Suspensão total do trabalho temporário.

Como realizar o saque dos valores?

A maioria dos trabalhadores poderá receber os valores automaticamente em contas bancárias que já constam no aplicativo do FGTS. Para aqueles que ainda não informaram uma conta bancária, há opções de saque em terminais de autoatendimento da CAIXA, casas lotéricas e locais com CAIXA Aqui.

• Se o trabalhador não estiver cadastrado, é possível usar o cartão cidadão e a senha para sacar os valores.
• O saque também pode ser feito utilizando biometria digital, com limites de até R$3.000,00.

Impacto da Medida Provisória no FGTS

Uma Medida Provisória (MP), publicada em 23 de dezembro, determinou a liberação de R$ 3,9 bilhões, correspondente à segunda parcela dos valores retidos no saque-aniversário. Essa ação é significativa, pois representa uma tentativa do governo de estabelecer um acesso mais facilitado aos recursos do FGTS, especialmente para aqueles que enfrentam desemprego.

Quantos trabalhadores serão beneficiados?

A liberação de recursos se destina a aproximadamente 822.559 trabalhadores com saldo retido na modalidade de saque-aniversário. Esse número se soma aos 14.096.241 que já haviam sido beneficiados na fase inicial, onde R$ 3,8 bilhões foram liberados.

O papel do Ministério do Trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do ministro Luiz Marinho, reconhece a necessidade de reformular a regra do saque-aniversário, enfatizando que essa opção resulta em dificuldades para os trabalhadores, que ficam com os saldos retidos ao serem demitidos. O objetivo é garantir que os trabalhadores consigam acessar os recursos do FGTS em momentos críticos, como é o caso do desemprego.

Quais as razões para a liberação dos valores?

A liberação dos valores baseia-se na compreensão de que o FGTS é uma forma de poupança que deveria ser acessível ao trabalhador especialmente em situações de necessidade, como em casos de rescisão contratual. Além disso, a ação é vista como um suporte necessário durante períodos difíceis, proporcionando segurança financeira aos trabalhadores.

Como consultar seu saldo do FGTS?

Para realizar a consulta do saldo e verificar a quantia que pode ser sacada, o trabalhador pode acessar:

1. O aplicativo do FGTS;
2. Attender agências da CAIXA;
3. Ligar para o serviço 0800 726 0207, optando pela opção 4 (FGTS).

Os códigos que identificam os valores liberados no aplicativo são: SAQUE DEP 50S e SAQUE DEP 50A.

Dificuldades e limitações no saque

É importante entender que, mesmo com a liberação dos recursos, existem limitações. Por exemplo, entre os 14,1 milhões de trabalhadores com saldo,

• 9,9 milhões têm parte de seus valores vinculados a empréstimos, limitando o saque total;
• 2,1 milhões não possuem valores disponíveis devido ao comprometimento total do saldo.

O futuro do saque-aniversário

As regras do saque-aniversário não serão alteradas pela MP, e o governo continua a reconhecer a necessidade de ajustes nessa modalidade. É um momento de reflexão sobre como as políticas de acesso aos recursos do FGTS podem ser aprimoradas para atender melhor os trabalhadores em situações de vulnerabilidade.

Nesse contexto, o diálogo entre o governo e as partes envolvidas, incluindo sindicatos e trabalhadores, será essencial para garantir que as necessidades dos cidadãos sejam atendidas adequadamente.