Quanto cada candidato recebe para fazer campanha em 2026?

Fontes de financiamento das campanhas

O financiamento das campanhas políticas no Brasil se sustenta em diversas origens que incluem tanto recursos de natureza privada quanto pública. Todo esse processo é regulado pelas diretrizes estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É importante notar que não existe um valor fixo que determine quanto cada candidato pode receber ou utilizar. Em vez disso, as quantias são avaliadas com base em limitações impostas pelo TSE para cada tipo de candidatura em 2026.

Os candidatos têm a possibilidade de utilizar:

• Recursos próprios
• Doações de pessoas físicas
• Transferência de verbas entre partidos ou de candidatos individuais
• Arrecadação através da venda de produtos ou realização de eventos de campanha

Limites de gastos estabelecidos pelo TSE

Embora o TSE não especifique os valores exatos para cada candidato, ele impõe tetos de gastos que as campanhas devem obedecer. Os parâmetros de 2026 foram mantidos iguais aos utilizados nas eleições anteriores de 2022, conforme as normas da Lei das Eleições e a resolução 23.607/2019.

Teto de gastos para diferentes cargos

Os tetos, variando de acordo com o cargo disputado, são os seguintes:

• Deputados estaduais e distritais: até R$ 1,2 milhão em qualquer um dos 27 estados
• Deputados federais: limite fixado em R$ 3,1 milhões para todas as unidades da federação
• Senadores: valores entre R$ 3,1 milhões e R$ 7,1 milhões, dependendo do estado onde concorrem
• Governadores: tetos variando entre R$ 3,5 milhões e R$ 26,7 milhões, com adições possíveis no caso de segundo turno, entre R$ 1,8 milhão e R$ 13,3 milhões
• Candidatos à presidência: o maior teto observado, permitindo gastos de até R$ 89 milhões no primeiro turno, além de um possível adicional de R$ 44,5 milhões se houver um segundo turno.

Candidates que desrespeitarem esses limites enfrentarão sanções, incluindo multas equivalentes a 100% do gasto excedente, a serem pagas em até cinco dias úteis após a notificação da decisão judicial.

Diferença entre recursos próprios e doações

Candidatos podem optar por financiar suas campanhas utilizando seus próprios recursos ou através de doações. As principais diferenças incluem:

• Recursos próprios: Total controle sobre como e onde os fundos são utilizados, mas depende da capacidade financeira do candidato.
• Doações: As contribuições de terceiros podem ampliar significativamente o capital disponível para a campanha, porém são sujeitas a regras de transparência e limitações de valores impostos pelo TSE.

Fundo Especial de Financiamento de Campanha

Um dos métodos significativos de financiamento público é através do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), estabelecido para 2026 com um total de R$ 4,9 bilhões. Este fundo é crucial para garantir que candidatos, especialmente os de menor expressão financeira, possam concorrer com condições mais equitativas. Além disso, o Fundo Partidário, que no ano anterior (2025) recebeu R$ 1,13 bilhão, também apoia os partidos políticos nos processos eleitorais.

Esses fundos são alimentados por doações feitas por cidadãos, contribuições de filiados e recursos oriundos do patrimônio dos partidos, como rendimentos de aplicações financeiras e locação de bens.

Teto de gastos para candidatos a deputado

Focando especificamente no cargo de deputado, o teto de gastos segue a mesma lógica dos limites gerais do TSE, correspondendo às quantias determinadas. Para quem participa da campanha a deputado estadual ou distrital, fica estabelecido um teto fixo de R$ 1,2 milhão.

No caso dos candidatos a deputado federal, o limite para os gastos na campanha é de R$ 3,1 milhões, o que possibilita um maior suporte financeiro comparado aos candidatos de nível estadual e distrital.

O que diz a Lei das Eleições

A Lei das Eleições estabelece as diretrizes para os gastos eleitorais e a captação de recursos, vislumbrando assegurar a igualdade de condições entre os candidatos. O TSE, em suas decisões e resoluções, detalha os aspectos e as especificações que devem ser seguidos por todos os agentes políticos, promovendo um ambiente competitivo saudável durante as campanhas.

Entre os principais pontos, a lei aborda:

• Limitação dos gastos
• Registro e transparência das receitas e despesas
• Proibição de fontes de financiamento irregulares ou não declaradas

Financiamento por meio de eventos e produtos

Adicionalmente, candidaturas podem arrecadar recursos por meio de eventos de campanha, como festas, jantares e venda de produtos. Esses eventos não apenas geram capital, mas também são uma oportunidade para aumentar a visibilidade dos candidatos.

Contudo, é imprescindível que todos os recursos arrecadados durante esses eventos sejam devidamente contabilizados e previamente registrados junto ao TSE, seguindo as normas de transparência exigidas.

Importância das doações de cidadãos

As doações feitas por cidadãos têm um papel pivotal no financiamento de campanhas, garantindo que os candidatos consigam viabilizar suas atividades de maneira mais eficiente. Quanto maior o engajamento da população em contribuir para um candidato, mais efetivas tendem a ser suas campanhas. Essa interação proporciona um senso de apoio e contribuição da sociedade, reforçando a democracia.

Consequências por ultrapassar o teto

Ultrapassar os limites de gastos impostos pelo TSE pode resultar em problemas severos para candidatos e partidos. A principal consequência é a aplicação de multas, que podem representar 100% do valor que excede o teto permitido. Essa penalização deve ser paga em um prazo estipulado pelo tribunal, que é geralmente de cinco dias úteis a partir da notificação. Essa regra é um dos mecanismos por que o TSE mantém a integridade das eleições e assegura o cumprimento das normas.

Como os partidos contribuem para as campanhas

Os partidos têm papel fundamental no financiamento das campanhas políticas, podendo fornecer suporte financeiro desde que a origem dos recursos seja devidamente declarada. As contribuições feitas pelas siglas partidárias não se limitam apenas aos fundos públicos, mas podem incluir doações regulares de seus filiados.

Além disso, partidos também gerenciam e aplicam recursos provenientes de seus próprios patrimônios, otimizando a estrutura de financiamento das candidaturas. Essa dinâmica permite que candidatos não tão abastados economizem em custos, dando assim a oportunidade de competir de modo mais igualitário e justo nas eleições.